Governo de Mato Groso nega recursos à Saúde Pública para favorecer instituições privadas, acusa MPE
28 de Agosto de 2012, 08h10
O Ministério Público Estadual decidiu acionar o Governo do Estado por causa dos atrasos nos repasses dos recursos da Saúde devido aos municípios de Mato Grosso. Segundo cálculo do MPE, a dívida já passa dos R$ 50 milhões de reais - recurso que faz muita falta a todos os municípios, principalmente os menores.
Na ação, o MPE requere que a Justiça dê prazo de sete dias para que o Governo regularize a situação. Os promotores destacam que os repasses são assegurados por lei e representam um dever do Estado.
Outro detalhe importante apontado pelos promotores é que, apesar de sonegar os recursos devidos aos municípios, o Governo do Estado tem pago fielmente milhões de reais todos os meses às OSSs que administram hospitais públicos em Mato Grosso.
Segundo o MPE, a conduta do Governo indica claramente uma inversão de valores com a priorização de empresas privadas em detrimento da Saúde Pública.
O MPE também sugere que, caso o Governo alegue falta de recursos, a Justiça obrigue o Estado a transferir para a Saúde parte dos milhões gastos atualmente em propagandas, turismo e obras secundárias.
O Buxixo concorda com tudo isso e, como a maioria da população. lamenta que seja necessária a intervenção do Ministério Público para assegurar algo tão simples que á a aplicação dos recursos públicos em benefício da população.