O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou o calendário para discussão e votação do polêmico Projeto de Lei 668/2019 que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso, intitulado de "Cota Zero", a proposta dispões a proibição do abate e do transporte do pescado nos próximos cinco anos.  A votação da redação final está marcada para o dia 03 de dezembro deste ano.

Foi criada uma comissão de deputados para estudar o teor da proposta do Estado. Segundo Eduardo Botelho, a escolha dos membros da comissão será de responsabilidade dos líderes do Bloco Parlamentar, respeitando a proporcionalidade de cada um deles. A comissão, que será formada por cinco deputados, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.

"É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro", afirmou Eduardo Botelho.

Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.  

Cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:

A última audiência pública no dia 29/10.

Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.

Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.

Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.

Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.

Votação em redação final no dia 3/12.

Com assessoria