A deputada estadual Janaina Riva (MDB), recebeu com perplexidade a decisão do ministro Mauro Camppbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última terça-feira (27), cassou liminarmente, os despachos e decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir de 12 de março de 2019, em relação ao caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Para Janaina, a decisão do ministro, que anula as decisões do desembargador Olrando de Almeida Perri, em relação aos inquéritos contra promotores e juízes de Mato Grosso, no caso dos grampos ilegais no Estado, "põe por terra" todos os esforços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em especial ao do desembargador. "Confio que a Corte Especial do STJ reverta essa decisão e mantenha as investigações sob o comando do TJMT. A sociedade não merece uma investigação -intramuros-, feita sem a participação da sociedade, representada neste caso pela OAB/MT, que vem cumprindo com o seu papel de defensora da Constituição e das Leis do País", disse a parlamentar.

A decisão, que foi alvo de críticas pela deputada, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que argumentou que não é de competência do Tribunal de Justiça instruir procedimento criminal contra promotores de Justiça e investigação por parte da Polícia Civil.

Em entrevista à Rádio Capital FM, a deputada salientou a importância do desembargador Orlando Perri, como relator das investigações. "Ele é muito aguerrido, lutou para que esta investigação voltasse para o Estado de Mato Grosso. Até porque ele sabia que a repercussão maior se daria aqui dentro. Estima-se que 70 mil pessoas tenham sido grampeadas", afirmou Janaina.

Ainda durante entrevista, a parlamentar opinou que para evitar o corporativismo, algumas regras deveriam ser mudadas no Brasil. Para ela, a partir do momento em que as investigações contra promotores passam para a responsabilidade do MPE, há possibilidade de impunidade. "Claro que confio nos promotores que estão ali, mas é frustrante saber que a lei não é igual para todos. Se fosse com qualquer um de nós, veríamos as coisas andarem. Você vê uma investigação como esta, tão séria, que causou um impacto tão grande na vida de tantos mato-grossenses, ser tratada dessa forma, dá uma decepçãozinha. Parece que vai virar em pizza mesmo", enfatiza a deputada.

Com a decisão, o ministro encaminhou os inquéritos para a Corregedoria Geral de Justiça, no caso que investiga juízes e nas investigações contra promotores, para a Procuradoria Geral de Justiça.