O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 46ª Zona Eleitoral, convocou a imprensa na tarde da última sexta-feira, 25, para convocar os mais de 23 mil eleitores da cidade que tiveram seus títulos eleitorais cancelados para irem até a Justiça Eleitoral e regularizarem sua situação. Ele também aproveitou para falar sobre as possíveis mudanças na legislação eleitoral, contidas nos projetos de reforma política que tramitam no Congresso Nacional.

Para o magistrado, o número de eleitores com a situação irregular na cidade é muito grande isso tem gerado preocupação para a Justiça Eleitoral. "Estamos preocupados e na busca por esses eleitores, por que é um número muito grande. Em 2014, tivemos um eleitorado de 133 mil eleitores e hoje temos um eleitorado composto de 138.351 eleitores, ou seja, aumentou cerca de 5 mil eleitores. Mas estamos com 23.431 eleitores com seus títulos eleitorais cancelados, o que é um número expressivo e estamos convocando essas pessoas a procurarem regularizar sua situação e evitar os prejuízos que decorrem disso", disse.

De acordo com ele, esse número é composto principalmente de eleitores que não compareceram ao recadastramento biométrico, realizado em 2014, mas há também muitos eleitores não compareceram para votar há mais de três eleições. "O que nós aconselhamos é que essas pessoas devem procurar os cartórios eleitorais da cidade portando um documento pessoal oficial com foto e um comprovante de residência. No caso dos homens maiores de idade, também é necessário levar o Certificado de Reservista ou documento de dispensa de incorporação. É importante regularizar isso pois o cidadão nessa situação, além de não poder votar e ser candidato, não poderá participar de concurso público, tirar um passaporte e terá vários outros prejuízos", completou.

Ainda de acordo com o juiz Wanderlei dos Reis, as pessoas com o documento em situação de irregularidade devem procurar um dos três cartórios eleitorais da cidade até o próximo mês de maio, já que a partir de 150 dias antes da data da eleição, que no caso acontecerá no dia 2 de outubro, a Justiça Eleitoral fica impedida de emitir novos títulos de eleitores, assim como ficam impossibilitados de alterarem dados ou regularizarem títulos cancelados, sendo possível apenas a emissão de segunda via do documento.

Reforma Política

Sobre a reforma política, que atualmente é discutida no Congresso Nacional, o magistrado é categórico ao afirmar que não há tempo para quaisquer mudanças serem implementadas já para o pleito de 2016, caso que não se aplica ao fim da doação de empresas para as campanhas eleitorais, que agora serão limitadas à pessoas físicas.

"A reforma política não deve mudar nada além do fim do financiamento privado de campanha. Sobre essa questão já houve uma decisão do Supremo (Tribunal Federal) e a (presidente) Dilma (Rousseff) vetou projeto aprovado no Congresso. Questões como as coligações e a reeleição ficam como estão, pois não há tempo hábil para essas matérias serem aprovadas e implementadas. Já o caso do financiamento privado é diferente, pois a OAB ingressou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para barrar o financiamento e o Supremo considerou isso correto e vetou o financiamento privado. Isso já deve valer para a eleição do ano que vem", concluiu.