Representantes de vários segmentos da sociedade entre eles OAB, entidades religiosas, associações, empresários e políticos estiveram presentes na reunião promovida pelo Conselho de Leigos da Diocese de Rondonópolis na manhã desta segunda-feira (28), para discutir a aprovação da Lei Nº 8.608, que altera a verba indenizatória para os 21 vereadores, no valor de R$ 10 mil.

Segundo o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondonópolis, neste momento a discussão não se trata da legalidade da verba, mas sim da forma como ela deve ser paga, tornando-a imoral.

"A posição da OAB e totalmente a favor da sociedade, para que nos possamos discutir de uma maneira democrática a execução desta lei. Ou seja, se realmente tiver que existir essa verba, que ela seja de forma transparente, com prestação de contas. O valor de R$ 10 mil reais, ao nosso entender, é exorbitante", afirma o advogado.

De acordo com a lei, a verba será paga mensalmente aos vereadores, de forma compensatória ao não recebimento de diárias. Ainda segundo a lei os parlamentares não terão a obrigação de apresentar comprovantes de despesas, não sendo desta forma, necessário justificar a utilização do dinheiro.

Para que o vereador possa receber toda a quantia é necessário que ele não falte as sessões legislativas realizadas na casa de leis.  Caso o parlamentar venha a faltar sem justificativa será descontado 1/8 (um oitavo do valor da verba).

Na última semana, o prefeito Percival Muniz, encaminhou para votação na Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê a revogação da verba indenizatória.

O projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira.