ANÁLISE DE VETOS
Câmara derruba 7 vetos do Executivo e mantém 3
Os projetos vão desde o ‘Adote uma Lixeira’, do vereador Jailton do Pesque e Pague (PDT), até nome de rua, do vereador Maurinho
29 de Janeiro de 2015, 13h39
O prefeito Percival Muniz havia vetado 10 projetos de lei do Poder Legislativo. Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (28), os vereadores derrubaram sete vetos e mantiveram três. Os projetos vão desde o ‘Adote uma Lixeira’, do vereador Jailton do Pesque e Pague (PDT), até nome de rua, do vereador Maurinho.
Foram mantidos os vetos nos projetos de lei que nomeia a Rua GV11 no Parque dos Lírios; do projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Marques (Pros), que autorizava o Poder Executivo a firmar convênio com a Unemat; e, do projeto do vereador Fábio Cardozo (PPS), que proibia a inauguração de obras sem que estas estivessem verdadeiramente concluídas.
Já entre os vetos derrubados estão projeto de lei o do vereador Maurinho, que cria o dia do corretor de imóveis; os projetos de lei dos vereadores Marcelo Marques e também de Adonias Fernandes (PMDB), que tornam de utilidade pública a Associação Crianças do Brasil em Rondonópolis e a Fundação Maria Menina, respectivamente; do vereador Jailton do Pesque e Pague, ‘Adote uma Lixeira’; além do projeto de lei do vereador Olímpio Alvis (PR), que cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência, entre outros.
Ainda não sessão desta quarta, foram aprovados dois projetos em regime de urgência do Poder Executivo. Um deles concede desconto à vista das multas decorrentes do poder de polícia exercido pela fiscalização de obras e posturas relativa a não limpeza de terrenos.
O outro é um projeto de lei para abertura de crédito especial no valor de R$ 164 mil destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer relativo ao programa Segundo Tempo.