O juiz Márcio Rogério Martins, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, condenou o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio, à perda da função pública.

A decisão foi publicada no último dia 07 e ainda cabe recurso.

Conforme os autos do processo, o Chefe do Executivo municipal foi acusado de ter contratado o tio da sua esposa, Antônio Fernandes de Souza, como motorista da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Exercendo a carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 18 meses, ele foi contratado sem processo seletivo. O primeiro contrato celebrado aconteceu em junho de 2010.

Em sua decisão, o magistrado destacou que Zé do Pátio praticou nepotismo de forma dolosa.

“Concluir-se-á que o requerido, Chefe do Executivo à época no âmbito Municipal, além de ter ilegalmente dispensado a realização de teste seletivo, praticou nepotismo, de forma dolosa, pois confessou no curso da ação que possuía plena ciência de todos os fatos que estavam ocorrendo”, afirmou o juiz.

Zé do Pátio e Antônio Fernandes foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder também por três anos; multa civil no valor referente a 10 vezes a remuneração da época; perda da função pública, caso ao tempo do trânsito em julgado ainda esteja ocupando o mesmo cargo quando da prática do ato ímprobo.

“Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de condenar os requeridos José Carlos Junqueira de Araújo e Antônio Fernandes de Souza na prática de improbidade administrativa prevista no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções dispostas no artigo 12, inciso III, da LIA”, diz trecho de decisão.