Os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Homen de Carvalho, e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eliane Queiroga, reafirmaram hoje apoio ao anteprojeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, mas reiteraram que são contra a proibição da abertura das lojas aos domingos e feriados. Para eles, o funcionamento nestas datas faz parte do desenvolvimento do setor e pode ocorrer respeitando a legislação trabalhista - sem prejuízo aos empregados. O assunto será discutido hoje na terceira e última audiência convocada pela Câmara Municipal para colher sugestões ao projeto que tramita na Casa.

Conforme o presidente da ACIR, as reuniões prévias demonstraram que as lojas pequenas não têm interesse em abrir aos domingos. No entanto as empresas maiores, em especial as que se instalaram nos últimos meses, já contam com uma programação que prevê o funcionamento em feriados e finais de semana.

"Estas empresas ajudam a cidade a crescer e quem procura vaga lá já sabe que terá de trabalhar aos domingos. A minha expectativa é que se possa chegar a uma acordo entre patrão e empregado, respeitando as leis trabalhistas", disse Luiz de Carvalho.

A presidente da CDL segue na mesma linha. Ela ressalta que o horário de funcionamento não pode ser confundido com o horário de trabalho, cabendo a cada empresa um planejamento que assegure o cumprimento das folgas já previstas na legislação trabalhista.

"Somos a favor da regulamentação desde que isso não impacte negativamente nas empresas que se instalaram na cidade. Praticamente todas as cidades do Brasil têm empresas que abrem aos domingos e, desde que se cumpra a lei, não há porque fazer diferente aqui em Rondonópolis", explica.

Eiane Queiroga também considera que, além do cumprimento das leis trabalhistas, as empresas que optarem por horários diferenciados (funcionando a noite e também nos feriados e finais de semana) sejam obrigadas a cumprir outras normas. "Tem que ter, por exemplo, segurança e estacionamento próprios", sugere.

A audiência pública para discutir o anteprojeto será realizada hoje, a partir das 19 horas, na sede da Câmara Municipal. O evento é aberto a população e contará com a participação de representantes do comércio, indústria, sindicato dos trabalhadores, Procon, Procuradoria do Trabalho e do Ministério do Trabalho.