O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (29.10) o convênio que autoriza os estados a congelarem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses.

A proposta aprovada foi apresentada na reunião anterior do Confaz pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e valerá para os meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Ao congelar o PMPF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis não passa por alterações.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis que vai vigorar a partir de 1º de novembro foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro, por meio do Ato Cotepe nº 38. Nele, o PMPF gasolina comum é de R$ 6,22. O valor está R$ 0,25 menor do que o preço médio praticado no mercado que é de R$ 6,47, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).