Foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a tomada de constas especial referente a instituição de obras do Programa Poeira Zero na gestão do atual prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, no ano de 2011. A obra estava superfaturada em R$ 48,9 milhões, e tinha como responsável a empresa Delta Construções. 

Lécio Monteiro da Silva, ex-secretário de Infraestrutura também foi multado em 99 Unidade Padrão Fiscal (UPFs). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (29) e tem como relator do processo o conselheiro Domingos Neto. 

"O Ministério Público de Contas convenceu de que o julgamento será pela irregularidade, porque restou comprovado dano ao erário", disse o procurador Wilian Brito em seu parecer final. Além disso, o procurar citou que para chegar a uma conclusão, foi feito um estudo técnico independente e detalhado com dois engenheiros. 

Segundo ele, o contrato firmado com a Delta tem 'graves irregularidades com três superfaturamentos', já no relatório consta 18 irregularidades e até então o MPC havia dado o parecer pelas irregularidades das referidas contas. 

Além disso, uma determinação de sustação do contrato pelo prefeito Chico Galindo no prazo de 30 dias, mas não foi aprovada, apenas a tomada de contas. A conta analisada de 2011 da Sinfra envolvia dois gestores, a do vereador Paulo Borges, que foi analisada e considerada regular e a do ex-secretário, Lécio, analisada como irregular. 

Poeira Zero

O Programa foi dividido em duas etapas. A construtora Delta, envolvida nos escândalos da 'CPI do Cachoeira', foi a vencedora da licitação da primeira parte. A prefeitura investirá R$ 297 milhões ao longo do programa que se estende por 50 bairros de Capital até o final de 2013. A meta é concluir a pavimentação de 158,80 km.