DEPOIS DE AUDIÊNCIAS
Cadidé apresentará projeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio na próxima semana
Proposta vai contar com dez categorias que permite que lojas sejam divididas por setores
29 de Novembro de 2013, 11h00
O projeto de regulamentação do horário de funcionamento do comércio, feito pelo vereador Aristóteles Cadidé (PDT), será apresentado à imprensa, aos vereadores e aos representantes dos sindicatos ligados aos estabelecimentos na próxima semana. O parlamentar informou que essa divulgação poderá ocorrer na terça-feira (03), a protocolização da proposta na Câmara Municipal deve ocorrer na quarta-feira (04) e o plano pode entrar em votação daqui a duas semanas.
Cadidé afirmou que as principais mudanças ocorridas no projeto depois que as quatro audiências públicas foram feitas foi a criação de diversas categorias as quais os estabelecimentos serão enquadrados.
"Antes só tínhamos a categoria do comércio comum, que incluía lojas de eletrodomésticos, de calçados e confecções, por exemplo, e o setor de empresas que são essenciais o seu funcionamento. Agora nós temos cerca de dez categorias que dividirão o comércio em setores", contou o parlamentar.
Outra grande mudança que o vereador citou foi com relação a folgas dadas aos funcionários nos domingos, que na lei federal é previsto um domingo de folga, mas agora com a lei municipal, o empregado vai ficar sem trabalhar em dois domingos.
"Ao invés do trabalhador folgar somente um domingo e depois continuar o seu serviço nos dias seguintes, agora ele vai trabalhar um domingo sim e outro não, e assim por diante", explicou Cadidé.
Ainda ficou um ponto de divergência que se refere ao funcionamento de algumas lojas aos domingos e feriados. Aristóteles Cadidé disse que na proposta vai constar que somente aquelas lojas que possuem estrutura semelhante a um shopping, com estacionamento e segurança, serão autorizados a abrir nesses dias. Porém, isso só será possível mediante acordo coletivo.
Se o projeto for protocolado na Casa da Cidadania na quarta-feira (04) é provável que o plano passe por votação ainda neste ano e entre em vigor no mês de janeiro de 2014.
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