Os desafios para o fechamento de contas no fim dos mandatos. Este é um dos principais pontos de discussão na 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve início ontem (28), em Campinas/SP, e prossegue até a quarta-feira (30).

O vereador eleito e coordenador-geral da equipe de transição da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá Gilberto Figueiredo (PSB) foi designado oficialmente para representar o prefeito Mauro Mendes (PSB) na plenária da FNP.

Conforme relata Gilberto, participam da reunião prefeitos em final de mandato, os eleitos e reeleitos – ou representantes designados oficialmente – com a finalidade de debater temas fundamentais aos municípios no encerramento deste ano e início de 2017.

“A troca de experiências – tanto as bem-sucedidas quanto as que não deram certo – é muito importante para o sucesso do trabalho dos novos gestores. Outro ponto relevante é o encaminhamento correto do processo de transição. Em Cuiabá, já entregamos 95% das informações à equipe do prefeito eleito”, relata Gilberto.

O vereador eleito ressalta ainda que a preocupação da equipe de transição da atual gestão da prefeitura de Cuiabá é colaborar ao máximo com a próxima gestão. “Quem ganha é a população”, ressalta.

Na plenária desta segunda-feira (28), os prefeitos e seus representantes oficiais deliberaram que um grupo deverá ir a Brasília/DF, amanhã (30), para se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater o fechamento de contas de 2016 e o encerramento de mandatos.

“O prefeito Mauro Mendes vai entregar uma prefeitura com as contas em dia e muito mais organizada do que recebemos em 2013. Contudo, observamos que diferente de Cuiabá muitos municípios brasileiros passam por dificuldades para fazer o fechamento das contas de 2016 – e isso vai refletir nos trabalhos da nova gestão”, reforçou.

Além do debate sobre o fechamento de mandatos nas prefeituras brasileiras, a 70ª reunião da FPN traz assuntos como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios; repasses da saúde; pagamento de precatórios; acesso aos depósitos judiciais de terceiros; adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e decretos de calamidade pública financeira.

FEX – Durante a Plenária, a questão do Fex foi abordada pela FNP com os prefeitos, no sentido de eles continuarem a mobilização para que o PLN 47/2016, que abre disponibilidade orçamentária para o repasse desses recursos, seja apreciado e aprovado na Sessão Conjunta do Congresso Nacional. O Projeto de Lei, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão destinado ao Fex, pode ser votado nesta quarta-feira, 30.

SAÚDE – Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, relatou aos prefeitos que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os recursos do Piso da Atenção Básica Variável (Pab Variável) e do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) serão repassados aos municípios em dezembro.

PROGRAMAÇÃO – Nesta terça-feira (29), a 70ª Reunião Geral da FNP tem as presenças confirmadas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os prefeitos eleitos João Doria e Marcelo Crivella. O debate segue com foco nos desafios das novas gestões municipais. (Com informações da assessoria de imprensa da FNP).