A pedido da reportagem, a Prefeitura de Rondonópolis se posicionou sobre a contratação, sem licitação, da empresa 20/20 Serviços Médicos SS. Ela é alvo de investigação do Ministério Público do Estado -MPE, por suposta fraude em procedimentos oftalmológicos realizados durante a Caravana da Transformação, carro-chefe do governo Pedro Taques -PSDB.

O caso foi noticiado nesta semana por parte da imprensa na capital do Estado. O valor do contrato firmado pela Prefeitura de Rondonópolis é de R$ 2.589.098,52. "A referida contratação, apesar de homologada, ainda não foi finalizada. O contrato final, até o momento, não foi assinado pela prefeitura", disse em nota.

A finalidade do contrato, segue a Prefeitura, é a realização de serviços oftalmológicos para atender a secretaria de Saúde. Sobre a contratação sem licitação, argumenta: "Não houve descumprimento do trâmite habitual e sim um chamamento público que está dentro da Legislação. Essa modalidade foi escolhida em razão do atendimento da tabela de preços do SUS.  A prefeitura deu ampla publicidade do chamamento, inclusive com publicação no Diário Oficial da União, que atende uma gama maior de empresas".

Ao todo, finaliza Poder Municipal, foram feitos três chamamentos público. Um primeiro foi deserto, o segundo deserto, e terceiro apenas uma empresa participou, que atendeu a documentação e o preço pré-estabelecido. No caso, a 20/20 Serviços Médicos SS. "No momento da realização do procedimento não havia irregularidades na referida empresa", defende a Prefeitura quando questionada se tinha ou não conhecimento das investigações no ato da contratação.

Investigação

A 20/20 Serviços Médicos SS é alvo do MPE. A empresa é suspeita de praticar fraudes no contrato como Governo do Estado, em procedimentos oftalmológicos realizados na Caravana da Transformação.

O MPE ingressou com ação contra a 20/20 e pede sua condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, pagamento de multa civil no valor de R$ 1,8 milhão e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de e três a cinco anos.

A ação é proveniente da Operação Catarata, desencadeada pelo MPE no último dia 6 de setembro, com objetivo de apurar irregularidades na execução do contrato entre o Estado e a empresa 20/20.

O MPE acusa a empresa de ter informado um número superior de procedimentos com o objetivo de receber por prestação de serviços não efetivados.

Na ação, o MPE ainda pediu a manutenção das medidas cautelares impostas na deflagração da operação. Entre elas, a suspensão da execução do contrato, bem como a suspensão de todos os pagamentos à empresa.  No total, a 20/20 Serviços Médicos recebeu R$ 42,9 milhões do Governo entre os anos de 2016 e 2018.