NOVA DERROTA
STJ rejeita pedido de Taques para remeter processos a Justiça Eleitoral
29 de Dezembro de 2019, 08h30
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do ex-governador Pedro Taques (PSDB) para que fosse remetido à Justiça Eleitoral a ação penal em andamento na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá que é desdobramento da delação premiada do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto.
A defesa de Taques argumenta que as denúncias tem vínculo com supostos crimes eleitorais como desvio de dinheiro público para pagamento de dívidas de campanha. No entanto, o relator do pedido, ministro Marco Aurélio de Mello, julgou improcedente, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barrroso e Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada no dia 19 deste mês.