LEGISLATIVO

Projeto destina multas devem ser usados em educação no trânsito e ciclovias

Vereador Thiago Silva (MDB), apresentou proposta de reversão dos valores arrecadados no município

por GazetaMT

29 de Março de 2018, 13h42

Projeto destina multas devem ser usados em educação no trânsito e ciclovias
Projeto destina multas devem ser usados em educação no trânsito e ciclovias

O vereador Thiago Silva (MDB), apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que tem a finalidade de destinar recursos oriundos de multas para projetos voltados para a educação no trânsito e implantação e melhorias em ciclovias.

Segundo o parlamentar os recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito serão utilizados principalmente para campanhas de conscientização. "Todo o material de suporte para esse trabalho como programação, confecção de material; aquisição e aluguel de equipamentos, pagamento do pessoal contratado para execução das campanhas educativas, e ainda, a manutenção e a criação de novas ciclovias, serão garantidos pelo recurso das multas".

Thiago Silva destaca a necessidade de campanhas de conscientização  para a um trânsito mais seguro na cidade. "É fundamental trabalhar campanhas educativas com a sociedade, temas como  direção defensiva, cultura da paz, combate à violência no trânsito e desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas, criando uma política educativa para os motoristas de veículos automotores que trafegam nas vias da nossa cidade."

O vereador enfatiza ainda que a implantação da lei no munício se faz necessária e com urgência "Temos visto constantemente na mídia local o aumento dos índices de acidentes de trânsito no nosso município, aumentando as multas diárias aplicadas aos nossos motoristas e a insegurança dos usuários, diante desses fatos vimos a necessidade de políticas educacionais voltadas para a conscientização do cidadão através do recurso obtido dessas infrações de transito, estimulando a ampliação das ciclovias.

O objetivo do projeto é regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/1997 no município, lei que regulamenta a destinação da verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito devem ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo.  A fiscalização eletrônica no trânsito de Rondonópolis é composta por lombadas eletrônicas, radares fixos e avanços semafóricos. E conforme dados da Secretaria de Receita e Secretaria de Trânsito a Prefeitura Municipal arrecada mais de 5 milhões de multas por ano.