PARA CIRURGIA
São Camilo e Estado descumprem liminar e juíza bloqueia bens de OSS
O dinheiro será depositado, como determinou a juíza, diretamente na conta única do Tribunal de Justiça para ser repassado para a cirurgia
29 de Abril de 2015, 14h07
Depois de o Estado de Mato Grosso e a Organização Social de Saúde (OSS), Sociedade Beneficente São Camilo, que administra o Hospital Regional de Rondonópolis, descumprirem uma liminar da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis para a realização de cirurgia de urgência em um paciente, a juíza Maria Mazarelo determinou o bloqueio de bens da Sociedade Beneficente São Camilo no valor de R$ 94.994,00.
O dinheiro será depositado, como determinou a juíza, diretamente na conta única do Tribunal de Justiça para ser repassado para a realização o mais célere possível da cirurgia do paciente. A cirurgia será feita na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.
"A resistência do Poder Público Estadual em cumprir determinação judicial causa extrema repulsa por este Juízo, já que, além de colocar em risco a vida da parte Requerente, que necessita urgentemente da realização de procedimento cirúrgico de Herniorrafia com Tela, tendo em vista a gravidade do seu quadro de saúde, também gera na sociedade uma sensação de impunidade, frente ao descaso do Poder Público em dar cumprimento à ordem Judicial", disse a juíza na decisão.
O governo do Estado tomou conhecimento, segundo a magistrada, da decisão no dia 26 de janeiro de 2015, não vindo a cumprí-la, assim como a responsável pelo Hospital Regional de Rondonópolis, que tomou conhecimento da decisão no dia 28 de janeiro de 2015.