INCOMPATÍVEL
Deputado Faissal apresenta moção de repúdio contra indicação ao STF
29 de Abril de 2026, 14h34
O deputado Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, uma moção de repúdio à indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua fala em tribuna, o parlamentar reforçou o posicionamento: "Senhor presidente, nós estamos apresentando hoje uma moção de repúdio contra o senhor Jorge Messias, indicado para o STF, e o fundamento é um só, o fundamento é a vida".
O documento solicita que a manifestação seja registrada nos anais da Casa e expressa posicionamento contrário à indicação, com base em entendimentos jurídicos atribuídos ao indicado em sua atuação como Advogado-Geral da União. Faissal reiterou: "o fundamento é que o senhor Jorge Messias, ele foi advogado da União e ele defendeu a DPF 1141, que ela prevê o aborto".
Na justificativa, o parlamentar argumenta que há incompatibilidade entre o perfil do indicado e a proteção ao direito à vida, citando posicionamentos defendidos no âmbito de ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema do aborto. Segundo o texto, tais posições levantam questionamentos sobre a adequação do nome para ocupar uma cadeira na Corte. Em tom firme, declarou: "E nós somos contra o aborto, principalmente em qualquer situação, depois de 20 semanas, nós somos contra o aborto, nós somos a favor da vida".
O deputado sustenta ainda que o cargo de ministro do STF exige, além de conhecimento jurídico, alinhamento com princípios constitucionais e sensibilidade em temas considerados de alta relevância social. Ao concluir, reforçou o objetivo da medida: "Então, a pessoa desce como ministro do STF, nós não queremos, nós estamos aqui apresentando uma moção de repúdio por causa disso".