O deputado estadual José Riva (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui diretrizes para a promoção de uma alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas. O objetivo é desenvolver ações que garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.

O projeto de lei 4/2013 prevê que devem ser realizadas ações de educação alimentar e nutricional que levem em consideração os hábitos alimentares enquanto expressão de manifestações culturais e regionais. Deve ser estimulada à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização de alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola.

O projeto busca ainda estimular a implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e de fornecimento de alimentos no ambiente escolar, restringir o comércio no ambiente escolar, de alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras e fazer a incorporação do monitoramento da situação nutricional dos estudantes.

Os locais de produção e fornecimento de alimentos escolares, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes devem estar adequados às boas práticas para os serviços de alimentação, conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas práticas para serviços de alimentação.

Também devem ser definidas estratégias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas saudáveis; sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentação na escola para produzir e oferecer alimentos mais saudáveis; Desenvolver estratégias de informação às famílias, enfatizando sua corresponsabilidade e a importância de sua participação para a obtenção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar; Aumentar a oferta e promover o consumo de frutas, legumes e verduras e divulgar experiências da alimentação saudável para outras escolas promovendo a troca de informações.

O projeto do deputado Riva recebeu parecer favorável pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e cumpre pauta na AL.