O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve sancionar o Projeto de Lei (PL) que concede 4,3 de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Legislativo, em breve.

O PL foi aprovado na sessão plenária da Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (28), por 14 votos a favor, quatro abstenções e quatro votos contrários, sendo dos vereadores que não compõem a base aliada do prefeito.

Com isso, a Casa deverá desembolsar por mês, mais de R$ 870 mil e anualmente R$ 11 milhões.

Entretanto, vereadores da oposição apontaram durante a sessão polêmica desta quinta, que a Lei poderá ser barrada e declarada inconstitucional por haver uma Lei Complementar (LC) 101/2000 aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que sobrepõe. A LC estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Com isso, será oferecida uma ajuda de custo aos Estados e demais na ordem de R$ 125 bilhões. Contudo, Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até 2021.

Mas mesmo assim o PL do reajuste da concessão segue para a sansão do prefeito Emanuel Pinheiro.