Os agentes prisionais de Mato Grosso não vão cumprir as liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça que obrigavam a manutenção de 70% dos serviços. Em assembléia geral realizada na noite desta segunda-feira (29) em Cuiabá, eles optaram por manter a greve garantindo a continuidade de apenas 30% do efetivo, conforme determina a legislação.

A greve dos agentes prisionais foi deflagrada na última sexta-feira (26), mas o Poder Judiciário acatou em partes uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. A primeira liminar, concedida ainda no dia 26 pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, determinava que o Sindicato mantivesse as atividades na guarda, contenções e escoltas de 100% do efetivo armado e o atendimento dos serviços indispensáveis aos direitos e garantias fundamentais dos internos - inclusive atendimento aos advogados, banho de sol e o cumprimento da pauta da Justiça, entre outras obrigações.

A outra liminar prevê a prisão de quem descumprir a decisão, além da multa diária de R$ 50 mil determinada anteriormente.

Os agentes já haviam dito que só analisariam o cumprimento das decisões judiciais na assembleia marcada para esta segunda-feira, o que causou a suspensão das visitas no sábado (27). No domingo a categoria voltou atrás e cumpriu os 70% determinados pela Justiça. Porém, hoje, os agentes reafirmaram a disposição de só manter 30% dos serviços e anunciaram que caso algum profissional seja preso os demais também se apresentarão à detenção.

Reivindicações
A categoria categoria reivindica de 5% de aumento para o próximo ano e 5% para 2015. Sendo que a intenção é de 20% a 30% de reajuste, que corresponderiam a ganhos reais e a reposição da inflação. Atualmente o salário-base de um agente prisional é de R$ 1.998.

Com a decisão desta segunda-feira ficarão suspensas as visitas de familiares e advogados, banho de sol e recebimento de presos em flagrante serão suspensas. Somente serão mantidos os serviços de alimentação, saúde/emergência, alvará e mandado judicial.

Em Mato Grosso, são 2,2 mil servidores divididos entre agentes penitenciários, assistentes e profissionais de saúde de nível superior, entre médicos, psicólogos, dentistas e outros. Desses, 203 profissionais são de Rondonópolis, que são divididos em quatro turnos.

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