O vereador Aristóteles Cadidé (PDT) quer discutir o horário de funcionamento e de trabalho dos profissionais que trabalham no comércio local. A questão é regulada por uma lei do ano de 1994 e, segundo o mesmo, necessita de aprimoramento e atualizações.

"Essa questão é regulada pelo Código de Posturas do Município, que no nosso caso, é uma norma antiga, com muitos artigos e parágrafos obsoletos ou não sendo cumpridos. Só para se ter uma ideia, ela prevê que funcionamento da indústria entre 7 e 17 horas, quando muitas delas funcionam ininterruptamente por 24 horas dia. Essa lei está desatualizada e por isso que trabalhamos para elaborar uma minuta de um projeto de lei para servir de base para debatermos o assunto com a sociedade", afirmou Cadidé.

De acordo com o vereador, a sua intenção é discutir a minuta de projeto com empresários e trabalhadores, para encontrar denominadores comuns e elaborar uma redação para um projeto de lei que regulamente a questão. "O nosso objetivo principal é regular o horário de abertura e fechamento do comércio local, pois a reclamação por parte dos comerciários é geral. O comerciário hoje em dia só sabe o horário que vai começar a trabalhar e não sabe a hora que ele vai parar, pois as lojas abrem e permanecem abertas conforme a conveniência do empresário ou gerente, deixando os funcionários sem saberem de fato qual é seu horário de folga, para se dedicar à sua família ou afazeres particulares", denunciou.

Já com relação à indústria, a ideia do vereador é flexibilizar a legislação, por conta de que nas mesmas seu horário de trabalho é por turnos. Outro ponto que deve ser tratado é a questão de shoppings, drogarias, hotéis, bares e hipermercados, que trabalham com horário diferenciado e estendido. "Essa é uma situação específica, que tem que ser tratada como tal. A nossa intenção não é criar nenhum problema. É apenas regular uma questão, cuja lei que trata dela é obsoleta e não vem sendo fiscalizada, principalmente por causa dessa desatualização", finalizou.