Nesta terça-feira, dia 27/07/21, a Coordenação Colegiada do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançou virtualmente, a Campanha Coração Azul 2021, que é a Campanha Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da qual o Brasil é signatário, bem como o também o Estado de Mato Grosso.

De acordo com o relatório do Escritório das Nações Unidas contra a droga e o crime (UNODC) sobre o tráfico de seres humanos, as Nações Unidas revelaram no dia 02 de fevereiro do corrente ano, que aumentou a proporção de crianças traficadas no mundo e, continuando, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, lançado em Viena, aponta que cerca de 50 mil vítimas foram detectadas e denunciadas em 148 países em 2018. 

Os alvos preferenciais dos traficantes são as pessoas em maior situação de vulnerabilidades, tais como migrantes, pessoas sem emprego dentre outros. O número de crianças vítimas de tráfico triplicou nos últimos 15 anos. A proporção de meninos aumentou cinco vezes, este grupo é o mais usado para trabalhos forçados. As meninas são mais traficadas para exploração sexual. Explicitando mais, as Nações Unidas afirmam que nos últimos 15 anos, o número de vítimas aumentou e alterou o perfil. A proporção de mulheres adultas caiu de mais de 70% para menos da metade. Em relação às crianças, a alta foi de cerca de 10% para mais de 30%. 

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Em consonância com esse importante instrumento internacional, foi aprovada a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, conhecida como a Lei de Tráfico de Pessoas. A Lei incluiu o Art. 149-A no Código Penal, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Tráfico de Pessoas

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;

II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;

III – submetê-la a qualquer tipo de servidão;

IV – adoção ilegal; ou

V – exploração sexual”.

Estudos alerta que a pandemia do Covid-19 agravou a tendência geral de piora no tráfico de pessoas. O receio é que a recessão causada pela pandemia exponha ainda mais pessoas ao risco de tráfico. A previsão é que venha a piorar o risco de tráfico. Sob promessas de oportunidades de trabalho remunerado, homens e mulheres, jovens e adolescentes, muitos deles veem seus sonhos serem substituídos por trabalho forçado, exploração sexual, escravidão e até remoção de órgãos. 

Por isso, é preciso ficar muito atento, pois os aliciadores, muitas vezes, são pessoas próximas, familiares, supostos amigos, pessoas com alto poder de convencimento. Não acredite em promessas milagrosas de trabalho ou que te deixem preso a uma dívida.

Desconfie, tenha uma rede de apoio e, se precisar, Disque 100 para denunciar, ou ligue 180, canal específico para mulheres em situação de violência.

E para termos sucesso nesse enfrentamento, nós de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, da Pastoral da Mulher Marginalizada e Polícia Rodoviária Federal – PRF nos juntaremos ao Comitê Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, e afirmaremos que somos contra o Tráfico de Pessoas, fazendo uma mobilização educativa na PRF no dia 30/07/21 a partir das 08:00.