A Câmara Municipal derrubou ontem (28) dois vetos do prefeito Percival Muniz (PPS) a projetos que haviam sido aprovados anteriormente pelos vereadores. Os vetos foram derrubados por ampla maioria (17 dos 21 votos) e vários parlamentares criticaram a assessoria jurídica da Prefeitura pelos argumentos utilizados para justificar a negativa da sanção do Executivo.

O primeiro veto refere-se ao projeto do vereador Mauro Campos (PT) que prevê a reserva de vagas de estacionamento para gestantes. Os vereadores consideraram que a medida não gerará custos extras e também não fere a legislação.

"Vale inclusive dizer que o Congresso Nacional aprovou no ano passado um projeto semelhante, garantindo a reserva de vagas para gestantes e também para mães com filhos de colo. Portanto, não há que se falar em inconstitucionalidade. Estamos apenas normatizando o cumprimento da lei aqui", disse o vereador Fulô (PMDB) ao defender a derrubada do veto.

Também não houve dificuldade para derrubar o veto do prefeito à mudança que havia sido proposta pelo vereador Cido Silva à Lei nº 6.014, que inseriu no calendário oficial de eventos da cidade um show anual de música gospel (evangélica). O vereador, que também foi o autor da lei aprovada em 2009, disse que não entendeu os motivos para o veto.

"O projeto apenas estabelece que este evento gospel, que já é tradição, seja realizado dentro da programação do aniversário da cidade, em dezembro. Não estamos mudando a lei e nem criando nada que aumente custos. Felizmente os colegas vereadores compreenderam a nossa intenção e a mudança será mantida. A partir de agora, o evento está oficialmente relacionado às comemorações alusivas ao aniversário", comemorou.

Com a derrubada dos vetos, caberá agora à Mesa da Câmara promover a sanção e a publicação dos projetos.