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MPF quer apurar eficiência da Secretaria de Segurança Pública em crimes eleitorais

por GazetaMT

29 de Agosto de 2016, 07h30

MPF quer apurar eficiência da Secretaria de Segurança Pública em crimes eleitorais
MPF quer apurar eficiência da Secretaria de Segurança Pública em crimes eleitorais

Diante do período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores e atendendo à solicitação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento preparatório para apurar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) na autuação de crimes eleitorais no Estado.

A portaria referente à apuração a ser feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi assinada no último dia 17 e será conduzida pelo procurador Douglas Guilherme Fernandes.

De acordo com o documento, o procedimento é necessário "considerando que as polícias judiciárias deverão auxiliar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares", diz trecho da portaria.

Conforme o texto, a investigação também se faz necessária "tendo por objeto apurar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso na apuração dos crimes eleitorais".

No ofício encaminhado para o secretário Rogers Jarbas, titular da pasta, o procurador requisita que as delegacias de Polícia Civil apurem as denúncias de crime eleitoral, quando no local da infração não houver uma unidade da Delegacia da Polícia Federal.

O documento enviado pela PRE determina o prazo de 10 dias para que sejam atendidas as medidas requisitadas.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sesp foi procurada e informou que ainda não foi notificada sobre a abertura do procedimento.

Entretanto, "reitera que a responsabilidade de investigação de crimes eleitorais por parte da Polícia Civil é apenas residual, sendo a maior parte de responsabilidade da Polícia Federal".

 

Com informações Hipernotícias