PORTARIA
MPF quer apurar eficiência da Secretaria de Segurança Pública em crimes eleitorais
29 de Agosto de 2016, 07h30
Diante do período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores e atendendo à solicitação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento preparatório para apurar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) na autuação de crimes eleitorais no Estado.
A portaria referente à apuração a ser feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi assinada no último dia 17 e será conduzida pelo procurador Douglas Guilherme Fernandes.
De acordo com o documento, o procedimento é necessário "considerando que as polícias judiciárias deverão auxiliar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares", diz trecho da portaria.
Conforme o texto, a investigação também se faz necessária "tendo por objeto apurar a eficiência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso na apuração dos crimes eleitorais".
No ofício encaminhado para o secretário Rogers Jarbas, titular da pasta, o procurador requisita que as delegacias de Polícia Civil apurem as denúncias de crime eleitoral, quando no local da infração não houver uma unidade da Delegacia da Polícia Federal.
O documento enviado pela PRE determina o prazo de 10 dias para que sejam atendidas as medidas requisitadas.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Sesp foi procurada e informou que ainda não foi notificada sobre a abertura do procedimento.
Entretanto, "reitera que a responsabilidade de investigação de crimes eleitorais por parte da Polícia Civil é apenas residual, sendo a maior parte de responsabilidade da Polícia Federal".
Com informações Hipernotícias