A OAB-MT pediu ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo na colaboração premiada firmada pelo empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto. Ambos confessaram a participação no esquema de fraudes em contratos da secretaria estadual de Educação (Seduc), investigado pela Operação Rêmora.

Com a homologação dos acordos, o objetivo é apurar o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no esquema. Os delatores acusam o suposto envolvimento do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, do ex-secretário estadual de Gestão Júlio Modesto e do governador Pedro Taques no esquema.

Diante da gravidade das denúncias, o pedido feito pela Ordem mato-grossense busca resguardar o interesse público. A mesma medida foi adotada pela entidade há um ano, quando veio à tona a delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).  "Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas", destacou o presidente da OAB, Leonardo Campos.

O presidente lembrou, ainda, que o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo. Leonardo argumenta que a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos.

Pedro Taques

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi acusado por Permínio Pinto de participar de esquema de fraude em contratos para beneficiar empreiteiras em troca de propina para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2014.

Taques nega a participação no esquema. Permínio foi preso em julho de 2016 na Operação Rêmora, do Ministério Público de Mato Grosso, esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Secretaria de Educação estadual para construção e reformas de escolas, orçadas no total em R$ 56 milhões.

O ex-secretário diz que tratou de "algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador", segundo o documento. Segundo Permínio, o governador sabia do esquema.

Ele entregou aos investigadores mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques, candidato à reeleição, pede "facilidade nas licitações".

De acordo com ele, o empresário Alan Malouf (que também teve sua delação homologada pelo STF) e o ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, eram responsáveis para que juntos com os demais secretários "encontrassem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".

"Os secretários mais próximos do Alan Malouf ficaram sob o seu comando, como eu, o Júlio Modesto (ex-secretário de Gestão) e Paulo Brustolin (ex-secretário de Fazenda). E outros ficavam ligados ao Paulo Taques", declarou o ex-secretário. Ele deixou o governo em 2016, no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Rêmora, e foi preso um mês depois, na segunda fase da operação.

Réu confesso, Permínio era chefe da pasta na época e diz ter atuado na execução de contratos, cobrando de propina das empresas vencedoras. O delator também acusa o líder tucano na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (MT), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Ele ficaria com 25% da propina dos esquemas na secretaria de Educação, segundo a delação. Pinto afirmou que foi indicado por Leitão para a pasta.

Pinto também mencionou outros esquemas de caixa dois envolvendo Leitão, que tenta se eleger senador na chapa de Taques.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o advogado de Permínio, Artur Osti, não se manifestou. Em nota, afirmou que aguarda a conclusão da ação penal em que o delator é réu.

Pedro Taques negou "veementemente ter qualquer envolvimento no esquema". Segundo ele, todas as movimentações financeiras da campanha de 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) disse deixar à disposição da Justiça a quebra de seu sigilo e ressaltou que ao longo de toda sua vida pública "nunca solicitou recursos ilícitos ou pediu para que alguém o fizesse em meu nome".

A defesa de Alan Malouf disse não irá se manifestar sobre a homologação do acordo do ex-secretário Permínio Pinto, mas afirma que ele já confessou o caixa dois na campanha de Taques.

A defesa de Paulo Taques disse que ele "nunca tratou do referido assunto". Já Júlio Modesto não quis comentar o assunto. Paulo Brustolin não foi localizado pela reportagem. A reportagem é de Pablo Rodrigo, da Folha de São Paulo.