O candidato a deputado federal Fábio Garcia (União) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou ontem (28) o governo de Mato Grosso a assumir a concessão da BR-163, a rodovia mais importante que corta o estado, fundamental para o deslocamento seguro das pessoas nas regiões Médio Norte e Norte e o escoamento da produção.

"Esta é mais uma grande vitória do governador Mauro Mendes, que se empenhou nesta solução e acompanhou pessoalmente a aprovação unânime no plenário do TCU. Isso mostra que quando temos um estado bem administrado, com capacidade de investimento e um governador que tem coragem de enfrentar os desafios, tudo é possível. Este acordo inédito beneficia diretamente todos os usuários da rodovia, pois a duplicação evitará as centenas de mortes que vêm sendo registradas em sucessivos acidentes. O último foi esta semana, matando quatro adultos e uma criança. Felizmente o empenho do governador vai evitar estas tragédias e assegurar o transporte seguro de pessoas e cargas", disse Fábio. 

Fábio Garcia lembrou que em junho propôs e coordenou uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado onde cobrou soluções do Ministério da Infraestrutura, e dos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na ocasião, o vice-governador Otaviano Pivetta colocou o governo à disposição para solucionar o problema,  o que se concretiza agora.

A administração da rodovia será feita através da MT Par (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista que tem como acionista-controlador o governo de Mato Grosso. Para isso, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Esse acordo foi validado pelo TCU, e a previsão é que a assinatura aconteça na próxima terça-feira (4), após a aprovação do colegiado da ANTT. Os investimentos na rodovia devem começar a ser feitos 30 dias após a assinatura do termo.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão um aporte de R$ 1,2 bilhão, equalização das dívidas, prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato, manutenção das tarifas de pedágio e compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia. 

Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso é a Rota do Oeste, operador privado que administra a rodovia desde 2014 e deixou de cumprir grande parte dos investimentos previstos no contrato.