O presidente da Câmara Municipal, Ibrahim Zaher, disse ontem (02) que a série de afastamentos de vereadores por motivos de saúde não implicará em aumentos substanciais nos gastos do legislativo em Rondonópolis. Além de Roni Maganani (PP), que se licenciou na semana passada, foi aprovado ontem o afastamento de Elton Mazett (PSC). Os dois alegaram problemas de saúde e pediram 121 dias de licença, abrindo espaço para a posse dos suplentes Hussein Daoud (PP) e Davi Lemes (PSC).

Conforme Ibrahim Zaher, apenas o vereador no exercício do mandato terá direito a receber os vencimentos integralmente. Os licenciados receberão da Câmara apenas o salário referente aos primeiros 15 dias de afastamento.

"A regra é a mesma aplicada para todos os trabalhadores. Após o décimo quinto dia o vereador deve entrar com o pedido junto ao SUS e submeter-se a perícia médica para receber o benefício do INSS. O pagamento duplo, ao suplente e ao titular, ocorre apenas nesta primeira quinzena", afirmou Zaher.

Atestados

A reportagem teve acesso ao atestado médico apresentado pelo vereador Elton Mazett. O documento é assinado pelo médico Hildebrando Rodrigues do Amaral e foi emitido na última segunda-feira (30), no posto de saúde do Jardim Guanabara. Não está claro no documento qual é a doença ou o tipo de tratamento a que o vereador será submetido.

Já Roni Magnani, que está afastado desde a semana passada, deverá encaminhar seu atestado nesta semana. A informação é que ele está em tratamento em Cuiabá, onde será elaborado o laudo justificando o afastamento temporário.

O presidente Ibrahim Zaher disse que a Câmara não tem como periciar os atestados ou laudos apresentados pelos vereadores para justificar afastamento por motivos de saúde. No entanto, ele disse que confia na boa fé dos profissionais e parlamentares.

"Não temos um corpo técnico para fazer essa verificação. A gente confia no que está sendo passado no atestado e na responsabilidade do médico. Esses documentos ficam a disposição da imprensa e das autoridades e, se não houver veracidade, o médico estará colocando seu diploma em risco e poderá inclusive responder por crime".

Além de motivos de Saúde, os vereadores também podem pedir licença por questões pessoais ou mesmo para assumir outras funções públicas. Mas, nestes casos, eles não tem direito a qualquer remuneração.

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