Em debate
Horário de funcionamento do comércio será discutido hoje em audiência pública
Discussões sobre anteprojeto que tramita na Câmara Municipal vão continuar nos dias 07 e 14 deste mês.
03 de Outubro de 2013, 05h30
A Câmara Municipal aprovou ontem (02) o cronograma de audiências públicas para discutir o projeto que regulamenta o horário de funcionamento do comércio. A primeira será realizada já nesta quinta-feira (03), a partir das 19 horas, na sede da própria Câmara.
As outras audiências foram marcadas para os dias 07 e 14 de outubro. Todas serão abertas à população, mas o foco principal são os trabalhadores, comerciantes e empresários do município.
O texto em discussão prevê mais rigor nos horários e punições às empresas que estenderem a jornada de trabalho de forma indiscriminada.
O autor do projeto, vereador Aristóteles Cadidé (PDT), disse que a maior preocupação é preservar os direitos dos trabalhadores. Ele nega que as medidas propostas possam prejudicar o desenvolvimento econômico do município e destacou a importância da participação de todos os segmentos nas discussões promovidas pela Câmara.
"Há uma necessidade de normatizar o horário de funcionamento e queremos fazer isso ouvindo as opiniões de todos os interessados. Os trabalhadores, empresários e consumidores estão convidados a participar destas audiências e poderão contribuir para melhorar o projeto. Estamos agindo de forma transparente e sem imposições", destacou Cadidé.
Leia também:
Comerciantes e trabalhadores serão chamados para discutir regulamentação do horário de funcionamento
Entidades se manifestam com relação a projeto que regulamenta funcionamento do comércio da cidade