O projeto de lei que contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, entregue oficialmente pelo prefeito Percival Muniz (PPS) aos vereadores no último dia 11 de junho desse ano, segue parado na Câmara. Segundo informações do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sispmur) e vereador interino, Rubens Paulo (PSC), o PCCS da Educação está parado a pedido dos próprios servidores, que não aceitam alguns pontos do projeto.

Segundo o agora vereador, que assumiu o mandato prometendo destravar o projeto e levá-lo para votação em Plenário, os servidores da Educação discordam de pontos como o aumento nos anos para a obtenção da referência, espécie de promoção por tempo de serviço, que passaria dos atuais dois anos para três. "Há pontos (do PCCS) que os servidores não aceitam de jeito nenhum e pediram a  rejeição dos mesmos, como esse aumento no tempo para obtenção da referência e, outra situação é a do contraturno, que obrigaria os funcionários a trabalharem em dois turnos. Os servidores querem liberdade para escolher o horário de trabalho, o que no meu modo de entender, melhoraria a gestão da escola", opinou.

Ainda segundo Rubens Paulo, ele aguarda uma audiência com o prefeito para discutir situação. "Nós queremos discutir também a situação dos demais PCCS, que estão sendo finalizados pelo Executivo, mas que não foi enviado nenhuma cópia para o sindicato. Também queremos discutir a possibilidade de atraso no início do ano letivo de 2015, já que a contratação temporária de servidores está vedada pela Justiça e os servidores já falam em greve no início do ano", afirmou.

O vereador alerta também para a possibilidade de a prefeitura estar preparando concurso público sem a aprovação dos PCCS dos servidores, o que poderia ser aceito pela categoria, mas poderia gerar problemas futuros para a administração. "A administração já começou a levantar informações sobre cargos e o sindicato acredita que a prefeitura já trabalhe com a possibilidade de realizar concurso público sem aprovar os PCCS. A princípio, a nossa ideia é apoiar o concurso mesmo sem os PCCS, mas isso criaria mais problemas para discussão futura do próprio PCCS e não sei dizer se isso seria bom", concluiu.

Entenda melhor

Os PCCS são instrumentos que contém um conjunto de regras e normas, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos e que permitem aos trabalhadores terem evolução salarial e perspectiva de carreira.

Os PCCS da administração pública municipal, divididos em quatro, estão sendo discutidos desde o início de 2012 e é uma exigência dos próprios servidores e da administração.

Sobre a referência, citada no início da reportagem, atualmente ela concede um aumento de dois por cento nos salários dos servidores para cada dois anos trabalhados. Pela redação do novo PCCS da Educação, o direito passará a ser obtido a partir de três anos trabalhados, mas isso somente será válido para os novos servidores públicos, que adentrarem o serviço público após a aprovação e sanção do novo PCCS.