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Candidatos que concorreram no 1º turno devem prestar contas até esta terça-feira (4)

Têm que prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros

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03 de Novembro de 2014, 16h18

Candidatos que concorreram no 1º turno devem prestar contas até esta terça-feira (4)
Candidatos que concorreram no 1º turno devem prestar contas até esta terça-feira (4)

Todos os candidatos que concorreram a algum cargo eletivo na eleição desse ano tem até essa terça-feira, 4, para fazerem a sua prestação de contas de arrecadação e despesas para a Justiça Eleitoral. O prazo é válido para todos os candidatos que disputaram o primeiro turno da eleição em todo o País. Já os candidatos a presidente da República e a governador que concorreram no segundo turno no dia 26 de outubro tem até 25 de novembro para fazerem o mesmo.

No caso de mato Grosso, onde não tivemos um segundo turno na eleição, todos os agora ex-candidatos terão que prestar contas para a Justiça Eleitoral.

Por lei, são obrigados a prestar contas o próprio candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, assim como seus comitês financeiros, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, ou que foram substituídos e ou tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

Ainda que o candidato não tenha realizado a arrecadação de recursos ou efetuado despesas financeiras, o candidato, o partido político e o comitê financeiro são obrigados a prestar contas.

Como fazer

A prestação de contas é feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível na página do TSE na internet. Candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos pela legislação (Resolução TSE nº 23.406).

As prestações de contas de candidatos a presidente da República serão analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos outros cargos (governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por onde o candidato concorreu.

Sanções

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.