O suplente de senador eleito por Mato Grosso, Odílio Balbinotti Filho (PL), participou nesta terça-feira (3) de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, para discutir pautas que impactam diretamente o setor produtivo brasileiro. Entre os principais assuntos estiveram a regulamentação da jornada de trabalho, a proposta de tributação de investimentos e títulos do agronegócio e o licenciamento ambiental.
Um dos pontos centrais da reunião foi a intenção do governo Lula de ampliar a tributação sobre investimentos, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures.
Odílio destacou a preocupação com o aumento da carga tributária em um momento de dificuldades para o setor produtivo, especialmente em razão das altas taxas de juros praticadas no país.
“Todo o agro hoje enfrenta uma dificuldade muito grande, principalmente por causa dos juros altos. O produtor já está em uma situação difícil e ainda vem essa tentativa de aumentar os tributos. Nós discutimos a importância de resistir a esse aumento de impostos e à pressão do governo federal sobre o setor”, afirmou.
A reunião também abordou o licenciamento ambiental, cuja legislação é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi atualizar os integrantes da FPA sobre o andamento das ações e discutir estratégias de atuação da bancada junto à Corte, com a apresentação de informações técnicas e argumentos em defesa da legislação vigente.
Para Odílio, a legislação ambiental brasileira já estabelece regras rigorosas de proteção ao meio ambiente e precisa ser preservada, evitando mudanças que possam trazer ainda mais dificuldades ao produtor rural.
“Discutimos a atuação da FPA nas pautas que estão no STF, levando informações técnicas para evitar julgamentos desfavoráveis aos produtores rurais. Nossa legislação ambiental já é bastante rigorosa e não há qualquer risco de prejuízo ao meio ambiente. Mesmo assim, o PSOL e partidos de esquerda acionaram a Corte, buscando impor ainda mais restrições à produção agrícola”, afirmou Balbinotti.
A presença de Odílio na reunião reforça o compromisso de campanha de Zé Medeiros de destravar demandas essenciais do agronegócio brasileiro. A articulação de Balbinotti ganha ainda mais relevância diante dos debates sobre mudanças trabalhistas, aumento de impostos e a necessidade de garantir segurança jurídica para quem produz no país.