Foi afastado do cargo na manhã desta segunda-feira (03) o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, por descumprimento de decisões judiciais que determinavam ao Estado que se abstivesse de reverter os recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado. 

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública que apontou irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao Femam. O que mais se destacou foi a reversão dos recursos da Conta Única do Estado (Tesouro Estadual), que segundo informações da assessoria de imprensa do TJMT, trouxeram graves prejuízos ao meio ambiente por conta da retenção dos valores e aplicações em áreas diversas para finalidades não contempladas no orçamento. 

Logo, em Primeira Intrância, foi determinado que o Estado tem até 48 horas para devolver ao Femam os valores revertidos no ano de 2012, uma quantia de R$ 11.963.191,65, além de outros valores que podem ter sido revertidos até julho de 2012, sob pena de bloqueio da Conta Única com transferência para o Femam. 

Foi requerido além do afastamento do secretário de fazenda da gestão financeira do Estado, o bloqueio de R$ 4.343.144,24, que são referentes aos recursos do Femam, que foram indevidamente revertidos pelo secretário após propositura da ação, além da abertura de uma conta específica para o Fundo, para que os fundos possam o secretário de Meio Ambiente possa gerir com exclusividade.

O Juiz sustentou em sua decisão que o Estado relutou em cumprir as decisões judiciais que foram proferidas. "O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, além de tentar deliberadamente ocasionar confusão e tumulto nos autos, nega existência dos fatos que deram origem à presente demanda, apresenta obstáculos de ordem financeira, orçamentária, tecnológica e, pasmem, até óbices de natureza jurídica, contrariando requerimento do MP e decisões judiciais", explicou. 

Apesar do requerimento pedindo o afastamento do secretário, a Secretaria de Fazenda informou que Marcel ainda não foi notificado e por isso está trabalhando normalmente. Essa seria a terceira vez que Cursi descumpriu as decisões judiciais previstas, sendo uma delas em Segunda Instância.