A bancada federal de Mato Grosso planeja iniciar ainda nesta semana uma ampla articulação em Brasília para o governo federal liberar o dinheiro do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações -FEX que pode resultar na liberação de aproximadamente R$ 500 milhões aos cofres públicos.

O Governo Federal prometeu definir, no início deste mês, a resposta sobre a remessa ou não dos recursos dentro do exercício 2018 - dependendo do desempenho orçamentário da União.

Prefeitos e dirigentes das entidades municipalistas, se reuniram na Confederação Nacional de Municípios, no último dia 19, quando foi entregue a pauta do movimento ao presidente da República, Michel Temer. Uma das principais cobranças dos gestores, foi o pagamento do auxílio aos estados e municípios.

Do dinheiro a ser liberado pelo governo federal, automaticamente 25% são repassados aos municípios, o que corresponde aproximadamente a R$ 100 milhões. O dinheiro é considerado crucial a muitos municípios que enfrentam dificuldades financeiras para pagar o 13º salário do funcionalismo público.

"Todo esse drama financeiro vivido em Mato Grosso já foi conversado diretamente com o presidente da República, Michel Temer. Estamos aguardando a liberação. Já houve a compreensão da necessidade pela equipe econômica do governo federal", diz o senador Wellington Fagundes -PR.

Do valor definido para o FEX, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões. É o maior valor entre os Estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Desse total, 25% são transferidos para os 141 municípios do Estado, ou seja, em torno de R$ 125 milhões.

Diante da crise financeira do Estado que impacta diretamente os municípios que convivem a cada ano com potencial de investimento a menor, ainda mais pela recessão da economia nacional que leva o governo federal a arrecadar menos com Imposto Sobre Produtos Industrializados -IPI e Imposto de Renda -IR, o dinheiro do FEX a ser recebido pelas Prefeituras municipais serão destinados para honrar despesas com salários e fornecedores.

Sem previsão expressamente legal, a cada ano é votado um projeto de lei pelo Congresso Nacional para autorizar a liberação do FEX que tradicionalmente ocorre a cada final do ano.

Os municípios reivindicam que a liberação do dinheiro pela União seja feito mediante fluxo de caixa para que os prefeitos possam administrar com mais tranquilidade e assim cumprir as exigências constitucionais de investimento em educação, saúde e segurança.