IMPROCEDENTE

Justiça nega pedido de ex-conselheiro para condenar promotor e procurador do MPE

Sérgio Ricardo diz que documentos falsos embasaram ação de improbidade administrativa

por De Cuiabá - Estevan de Melo

03 de Dezembro de 2019, 14h00

Justiça nega pedido de ex-conselheiro para condenar promotor e procurador do MPE
Justiça nega pedido de ex-conselheiro para condenar promotor e procurador do MPE

Reprodução

Afastado do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por corrupção, Sérgio Ricardo entrou com uma ação declaratória incidental na Justiça para condenar o promotor de Justiça Marcos Regenold e o procurador de Justiça Paulo Prado por utilização de documentos falsos.

Sérgio Ricardo alega na ação que no desempenho das atividades pelo Ministério Público Estadual, ambos utilizaram-se de documentos falsos para processá-lo em uma ação civil pública por improbidade administrativa na qual pesa a acusação de que, enquanto deputado estadual, Sérgio Ricardo comprou uma vaga no TCE pelo valor de R$ 12 milhões para substituir Alencar Soares.

Na mesma ação figuram como réus o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário Eder Moraes, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, e o empresário Júnior Mendonça.

Apesar do esforço descomunal de Sérgio Ricardo para condenar membros do Ministério Público, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu a ação sem julgamento de mérito.

O conselheiro afastado ainda ingressou com embargos de declaração apontando omissão do magistrado, porém, o pedido foi novamente negado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3).