O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta terça-feira (3) uma reunião para definir sobre a construção de paradas para caminhoneiros na rodovia BR-163 sob a concessão da Rota do Oeste. Segundo o procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert, foram ouvidos todos os lados e uma próxima reunião, para resolver a questão, serão convocados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos governamentais.

Estavam presentes na reunião representantes da Concessionária Rota do Oeste, do Sindicato dos Motoristas de Cuiabá e Região, da Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

"A reunião foi produtiva e na próxima reunião iremos incluir representantes da ANTT e outros órgãos do governo para definir quem irá implementar os pontos de paradas para que os motoristas de caminhão possam cumprir com a lei do descanso. Estamos tentando resolver a questão por meio de diálogo, mostrando a realidade local e a necessidade do cumprimento da lei", explicou o procurador da República.

Para o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cuiabá e Região, Ledervino da Conceição, há uma ansiedade para se buscar uma solução para os motoristas de caminhão que têm que cumprir a lei do descanso, mas não contam com espaços para as paradas. "Nas margens da rodovia não pode parar, nas cidades não pode entrar, assim o caminhoneiro fica prejudicado", alertou o sindicalista.

Pela lei do descanso, o motorista de caminhão deve parar 30 minutos a cada quatro horas e descansar por 11 horas depois de jornada de 24 horas. O problema é que não há locais de paradas para esses caminhoneiros. "Muitos têm que parar em postos de combustíveis e pagar do próprio bolso para permanecerem no local", reforçou Guilherme Rocha Göpfer.

A questão gerou um impasse, pois a Concessionária Rota do Oeste não tem que construir pontos de paradas para caminhoneiros de acordo com o contrato com a ANTT. "A princípio havia no contrato que deveríamos construir os pontos de parada, mas o TCU [Tribunal de Contas de União] entendeu que todos não podem pagar por alguns e retirou os pontos de parada do contrato de concessão, deste modo não podemos fazer sem uma liberação da ANTT", destacou o diretor de Operações da Rota do Oeste, Fábio Abritta.

Abritta ressaltou que primeiro é preciso saber quem fará os pontos de parada para os caminhoneiros e que se for definido a Rota do Oeste não tem problema em fazê-los, mas isto poderá acarretar, por exemplo, no aumento do pedágio. "Primeiro definimos quem fará, depois se discutirá uma possibilidade de aumento no pedágio", disse.

Segurança

Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Arthur Nogueira, demonstrou preocupação com a segurança nestes pontos de paradas para caminhoneiros, ao mesmo tempo em que necessita cumprir a lei e reter os caminhões dos motoristas que não respeitam a lei do descanso.

"Temos que cumprir a lei e temos, porém, uma preocupação com a segurança que haverá nestes pontos de paradas para evitar a proliferação do tráfico e consumo de drogas, bem como a prostituição e a exploração sexual infantil", concluiu.