Rondonópolis conta hoje com uma frota de quase 165 mil veículos. São dois os documentos emitidos após o primeiro registro e emplacamento: Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Nos três primeiros meses de 2017, aproximadamente 20 mil veículos estão com Licenciamento em dia.  Em 2016, de toda a frota que circula na cidade apenas 64 mil pagaram o documento, ou seja, cerca de 54 % ficaram inadimplentes. Porcentagem maior que a média estadual que girou em torno de 48%.

O chefe da 2ª Ciretran de Rondonópolis, Rogério Borges, explica que a crise de 2016 e as infrações de trânsito são fatores que influenciaram no aumento dessa inadimplência.

"No ano passado, o brasileiro passou por momentos difíceis na economia do país. Vale destacar também que o Licenciamento engloba outras taxas e tributos, como por exemplo, infrações que se tornaram penalidades em virtude da má conduta no trânsito, além do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza, como o próprio nome já diz, as pessoas que sofreram algum tipo de incidente no trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. São três os casos que a indenização pode ser pedida: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares"  explica Rogério Borges.

Suspensão da CNH

Outro dado importante divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT) em 2017 é referente à quantidade de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Mais de 300 condutores foram notificados em todo o Estado.

 Ainda segundo o Detran, esses infratores acumulam mais de 20 pontos na carteira em um período de 12 meses, ou foram pegos dirigindo alcoolizados. O motorista que ultrapassou em mais de 50% o limite de velocidade permitido também responde a processo.

Durante o cumprimento da penalidade, o condutor fica proibido de realizar qualquer ato administrativo, como renovação do documento, mudança de categoria, transferência ou segunda via da CNH.

"Há muito tempo era uma meta do Detran, aplicar de forma mais eficaz o que está estabelecido no CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos citados como 20 pontos na Carteira, o condutor é notificado e aberto defesa para o mesmo. Caso não cumpra o prazo e não apresente defesa, ele tem o direito de dirigir suspenso" orienta o chefe da 2ª Ciretran.

Ainda conforme Rogério Borges, para ter a carteira de volta, o motorista precisa cumprir o prazo de suspensão e realizar um curso de reciclagem. "O inicio do cumprimento da penalidade somente se dará com a entrega da CNH a uma unidade do Detran.  Depois de recolhida a carteira só é devolvida ao motorista após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e mediante a comprovação da realização da prova e curso de reciclagem".

E atenção caso o motorista seja flagrado em uma fiscalização com a CNH suspensa pela primeira vez, a pena dele pode ser maior.  No caso de reincidência, existe a perda definitiva da Carteira de Habilitação e o início de um novo processo de formação de condutor.