A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promove durante o dia desta quinta-feira (3) o seminário dos municípios da região sul do Estado sobre a logística em Mato Grosso que tem como tema 'Caminhos para o Desenvolvimento'.

O superintendente da AMM, economista Mauricio Munhoz, diz que o objetivo do seminário é unir as prefeituras para estudar as estruturas dos municípios em relação à arrecadação. "Isso irá ajudar a procurar alternativas econômicas, mostrando o potencial de cada município". afirma.

Além de fomentar a discussão acerca da logística em Mato Grosso o seminário propõe também o debate sobre a necessidade de recuperação econômica dos municípios. Tendo o tema central como proposta, os prefeitos e representantes dos municípios da região sul poderão apresentar suas dificuldades de logísticas e ainda sugerir soluções.

O prefeito do município de Alto Araguaia, Alcides Batista Filho, menciona que uma das reivindicações que será apresentada durante o dia de hoje será o pedido de apoio para o asfaltamento da MT-100 até a MT-110 (são rodovias que ligam vários municípios do interior), no intuito de melhorar o trânsito de caminhões que escoam produções das regiões.

Fomentando a discussão que permeia em relação as economias dos municípios o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Patio, questionou o modelo econômico vigente. "Somos a primeira cidade do centro oeste em exportação, mas isso está dando retorno a Rondonópolis?". O prefeito conclui dizendo que esse semanário é o ponta pé inicial para o assunto.

O modelo econômico citado pelo prefeito de Rondonópolis é explicado pelo superintende da AMM, dizendo que a lei Kandir tem grande parcela de responsabilidade nas distorções verificadas no atual modelo econômico.

LEI KANDIR

A lei Kandir isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas  ou jurídicas no exterior. A legislação criada em 1996, desobrigou o exportador a pagar imposto e isso, na prática, representou perdas para o estado e os municípios.

No entanto, apesar de não receber o ICMS proveniente da exportação dos produtores in natura e semi elaborados, o poder público continua assumindo o custo de manutenção das estradas por onde é escoada a produção. Estima-se que cerca de 90% da produção saia de Mato Grosso sem pagar imposto.

Os contribuintes são diretamente atingidos porque pagam altíssimos impostos, que são utilizados para custear obrigações governamentais, como a recuperação das rodovias, que não estão preparadas para o tráfego intenso de caminhões que circulam diariamente.

(Com informações da assessoria da AMM)