A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) cadastrará, de 05 a 23 de junho, empresas dos setores de engenharia e arquitetura interessadas em participar de eventuais e futuros procedimentos licitatórios nas modalidades convite ou dispensa de licitação. O cadastro é válido por seis meses. Todas as informações constam no Edital de Chamamento Público nº 001/2017, do dia  26 de maio.

Conforme o edital, os fornecedores deverão apresentar uma série de documentos para habilitação, tanto de pessoa jurídica, quanto de pessoa física. Em ambos os casos é necessária a comprovação do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), sendo que para pessoas jurídicas também é solicitada a Certidão de Acervo Técnico (CAT). Para ver todas as exigências do cadastro, basta acessar o edital.

A documentação deverá ser apresentada em apenas uma via, em original ou por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticados, com exceção de declarações, comprovante de endereço, telefone e e-mail. Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade estipulado pelo órgão emissor.

O Protocolo Central da Seduc, localizado na sede da secretaria, em Cuiabá, é o setor responsável pelo recebimento das informações prestadas pelos fornecedores. A documentação protocolada será analisada pela Comissão Permanente de Licitação, que ficará encarregada de declarar se os participantes estão aptos ou não a participar de eventuais e futuros processos licitatórios.

O resultado dessa análise será publicado no Diário Oficial de Mato Grosso até 30 de junho.