SANGUESSUGA

STF manda ação contra Fagundes para MT

por GazetaMT

03 de Junho de 2019, 13h08

STF manda ação contra Fagundes para MT
STF manda ação contra Fagundes para MT

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou para a Justiça Federal de Mato Grosso a ação penal oriunda da "Operação Sanguessuga", à qual o senador Wellington Fagundes (PR) responde.

Na ação penal - que se arrasta por 13 anos - Fagundes é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a determinação, o processo passará a ser julgado pela 7ª Vara Federal de Cuiabá. A decisão é do dia 30 de maio.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fagundes participou do esquema de desvio de verba da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006, quando era deputado federal. Na ocasião, ele teria destinado emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.

Weber alega que, à época dos fatos, Fagundes ocupava o cargo de deputado federal e por isso tinha foro por prerrogativa de função.  Agora, há uma nova jurisprudência do STF que determina que o foro se aplica somente a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função do cargo.

Segundo as investigações, na condição de deputado federal, Wellington exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas, destinadas a diversos municípios mato-grossenses.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à Operação Sanguessuga, foi recebida pelo STF em fevereiro de 2017.