Após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (02), a suspenção do processo de licitação do transporte coletivo de Cuiabá. De acordo com a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Gestão, um novo edital será publicado nos próximos dias e a partir da publicação, um novo prazo de 45 dias passa a vigorar.

Segundo informações do secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o TCE recomendou que as alterações não fossem feitas por meio de aditivos no edital. Dentre as adequações, foi a inclusão de uma cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem, evitando que o documento seja judicializado, fazendo assim um processo de tomadas de decisões mais técnicas e rápidas.

Além disso, será alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite.

A nova licitação garantirá a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando a 100% em 5 anos. Atualmente há apenas 60 automóveis com sistema de refrigeração de ar circulando pela capital e a inserção do item no edital leva em consideração o clima da região.