A promotora Joana Maria Bortoni Nunis, encaregada pela fiscalização da Propaganda Eleitoral, cobrou ontem mais responsabilidade das pessoas que utilizam o 'Disque-Denúncia' para relatar infrações supostamente cometida por candidatos e veículos de comunicação em Rondonópolis. Ela disse que o serviço já recebeu algumas denúncias, mas todas eram desprovidas de fundamento. 

As declarações foram feitas ontem (02) durante o ato de sorteio das propagandas eleitorais gratuitas no Rádio e na TV. Segundo a promotora, as informações feitas por telefone ou internet só serão alvo de investigação do MPE se tiverem o nome, endereço, número do título de eleitor, do CPF e do RG do denunciante. Além disso, ela também destacou a necessidade de apresentação de documentos ou informações mais detalhadas sobre a infração ou crime eleitoral denunciado.

"Sem as informações do denunciante e indícios comprováveis de que houve infração não há como iniciar uma investigação", destacou.

Conforme a promotora, as denúncias recebidas até o momento eram anônimas ou formuladas com nomes de pessoas que não puderam ser localizadas. Além disso, todas apontavam situações genéricas e sem base documental. Joana Ninis explicou que a legislação existente limita a possibilidade de êxito de inquéritos abertos sem essa fundamentação.

A promotora criticou as normas existentes, alegando que as limitações foram uma forma encontrada pela classe política para impedir que o MPE fizesse as investigações.

"Não adianta o MPE abrir inquéritos para apurar denúncias mal formuladas, pois teremos como resposta um mandado de segurança. Se as partes afetadas quiserem podem ingressar com ação ou devem encaminhar junto os documentos necessários para fundamentar as denúncias.

Os eleitores ou candidatos que quiserem formular denúncias podem manter contato diretamente com as autoridades da Justiça Eleitoral ou do MPE, ou fazê-las através da página da Ouvidoria Eleitoral na internet ou ainda pelo  telefone 0800 647-8191.