A Câmara Municipal de Pedra Preta abriu uma Comissão Processante para analisar denúncia de crime de responsabilidade contra a prefeita Mariledi Araújo Coelho Phillipi (PDT). A decisão foi tomada na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (02), após os vereadores acatarem um pedido de investigação formalizado na semana passada por um morador da cidade. Dos 11 vereadores, oito votaram a favor da medida - incluindo o presidente da Câmara, Lenildo Augusto da Silva (PR). O procurador geral do município, Edno Damasceno, acompanhou parte da sessão e voltou a afirmar que a prefeita é vítima de um golpe político.

A denúncia foi feita pelo morador Itieli Aparecido de Lima . Ele acusa a prefeita de ter realizado várias despesas sem remeter à Câmara o balancete mensal com a prestação de contas, conforme determina a lei orgânica do município. O documento enumera várias licitações realizadas desde o início do ano e também aponta o uso de máquinas da Prefeitura numa área privada localizada na lateral da BR-364, na entrada da cidade.

Os vereadores Valdir Rodrigues (PR), Helio de Farias (PSDB) e Iraci Ferreira de Souza (PR) foram os únicos a votar contra. Apresentaram motivos diferentes, mas, em síntese, consideraram que não há indícios de mau uso de recursos públicos.

"Li todo o material e não há sequer menção à fraudes ou qualquer coisa do tipo. Houve falha técnica, administrativa e talvez a prefeita nem tenha conhecimento disso. Mas não há nada que não possa ser sanado", disse Valdir Rodrigues.

Os três vereadores alegaram também que a limpeza do terreno, citada na denúncia, ocorreu para para atender uma necessidade do município, que precisava de uma área para o estacionamento de caminhões. Segundo eles, a situação é diferente da que ocorreu na gestão passada, quando máquinas da Prefeitura foram flagradas realizando obras na fazenda do ex-prefeito Marcionílio Cortes.

"No caso atual as máquinas realizaram um serviço de interesse público. Na verdade estão querendo afastar e cassar a prefeita Mariledi. Voto contra não por omissão, mas por considerar que esta é uma denúncia politiqueira", afirmou Hélio.

A vereadora Iraci de Souza também avaliou que não há indícios que justificassem a abertura de uma Comissão Processante. Para ela, a medida visa atingir a prefeita e pode prejudicar o município. "Nestes oito meses ela (Mariledi) tem realizado um bom trabalho e este não é o momento para parar a cidade", justificou.

Legalidade
Apesar dos apelos, a maioria considerou que não havia outro caminho a não ser acatar a denúncia e iniciar a apuração. Os oito vereadores favoráveis alegaram que a Câmara não poderia se omitir diante do problema, mesmo considerando que a prefeita não tenha cometido irregularidades graves.

"Acho que no final não haverá nada que conduza à cassação da prefeita, mas é preciso apurar. Não dormiria com a consciência tranquila se me omitisse neste momento", declarou a vereadora Maria da Cruz Arruda.

O vereador Valteir Gomes utilizou um argumento semelhante para defender que a denúncia fosse acatada. "Fomos recrutados pela população exatamente para fazer juízo de qualquer denúncia que chegue aqui, fundamentada ou não. É para isso que estamos aqui. Se a prefeita não deve, não há porque temer", afirmou.

Laudir Matarello disse não ter visto indícios de desvios 'morais', mas afirma que a prefeita deveria ter sido melhor informada por seus secretários sobre as formalidades legais a serem seguidas. Ele argumentou que os vereadores têm a responsabilidade de apurar.

"Somos legisladores e, assim, sabemos que as leis existem para serem cumpridas. Pode não ter havido imoralidade, mas há sinais de ilegalidade. Acho até que esta denúncia será arquivada depois, mas ficará o alerta. Tem que haver o respeito entre os poderes", disse ele sobre o não envio dos balancetes de prestações de contas à Câmara Municipal.

Comissão.

Logo após a maioria do plenário aprovar o recebimento da denúncia, o presidente da Câmara sorteou os três vereadores que vão compor a Comissão Processante. Os nomes foram retirados de uma pequena urna pelos parlamentares que haviam votado contrários à medida.

Os sorteados foram os vereadores Maria da Cruz (Presidente), Fábio Trindade (Relator) e Valteir Gomes (membro). Eles terão 90 dias de prazo para analisar as denúncias e deverão contar com o apoio de um advogado que será contratado pela Câmara Municipal. Após a análise eles apresentarão um relatório que pode propor o arquivamento ou, caso se confirme a denúncia, a abertura de Comissão Especial de Inquérito para cassar o mandato da prefeita.

(Atualizada em 03/09/2013 - 09h00)