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Câmara Federal decide votar PEC que acaba com voto secreto
A decisão de levar a PEC a Plenário foi tomada pelas lideranças partidárias, na manhã desta terça-feira, 3
03 de Setembro de 2013, 14h24
Pode estar chegando ao fim uma das mais negras tradições do Parlamento Brasileiro: a votação secreta, usado normalmente para encobrir o voto dos deputados contra o interesse popular. Os deputados devem votar hoje, 3, a Proposta de Emenda Constitucional 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.
A decisão de levar a PEC a Plenário foi tomada pelas lideranças partidárias, na manhã desta terça-feira, 3. A votação deve acontecer em sessão extraordinária convocada para as 19 horas. A PEC já foi aprovada em primeira votação no ano de 2006 e, caso aprovada hoje novamente, ela será remetida ao Senado, onde passará por duas votações.
As lideranças resolveram colocar a PEC em votação devido á repercussão negativa que teve par a Câmara a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB) pelo plenário da Casa, na semana passada. Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favoráveis, de um total de 513 parlamentares.
O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.