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Câmara Federal decide votar PEC que acaba com voto secreto

A decisão de levar a PEC a Plenário foi tomada pelas lideranças partidárias, na manhã desta terça-feira, 3

por GazetaMT

03 de Setembro de 2013, 14h24

Câmara Federal decide votar PEC que acaba com voto secreto
Câmara Federal decide votar PEC que acaba com voto secreto

Pode estar chegando ao fim uma das mais negras tradições do Parlamento Brasileiro: a votação secreta, usado normalmente para encobrir o voto dos deputados contra o interesse popular. Os deputados devem votar hoje, 3, a Proposta de Emenda Constitucional 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.

A decisão de levar a PEC a Plenário foi tomada pelas lideranças partidárias, na manhã desta terça-feira, 3. A votação deve acontecer em sessão extraordinária convocada para as 19 horas. A PEC já foi aprovada em primeira votação no ano de 2006 e, caso aprovada hoje novamente, ela será remetida ao Senado, onde passará por duas votações.

As lideranças resolveram colocar a PEC em votação devido á repercussão negativa que teve par a Câmara a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB) pelo plenário da Casa, na semana passada. Os deputados  creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favoráveis, de um total de 513 parlamentares.

O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.