REGULARIDADE
Setrat já está recebendo mototaxistas e taxistas para o recadastramento 2014
A obrigação legal segue de maneira gratuita para as duas categorias até o dia 17 de março
30 de Janeiro de 2014, 07h36
Tanto os profissionais que atuam no transporte de pessoas com táxis como as centenas de mototaxistas registrados na Secretaria de Transporte e Trânsito - Setrat já podem procurar a sede da Pasta, na Dom Wunibaldo e regularizar o exercício de suas funções para 2014. A obrigação legal segue de maneira gratuita para as duas categorias até o dia 17 de março. Após isto, será cobrada uma taxa para quem tiver documentação pendente no cadastro municipal.
Atualmente, com 806 mototaxistas e 160 vagas de táxis em Rondonópolis, cerca de 1.200 famílias sobrevivem da renda do transporte de passageiros na cidade "Cada proprietário de vaga de táxis, ainda pode sublocar o posto para mais dois auxiliares. Inicialmente o recadastramento que estamos fazendo refere-se apenas ao titular da vaga. Também faremos um controle dos auxiliares, mas em data posterior, em maio", explicou o Secretário de Transporte e Trânsito, Argemiro Ferreira.
A multa para quem não se regularizar até 17 de março é de 50 UFRs, o que representa cerca de R$ 120,00. A permissão tanto de taxistas como de mototaxistas é intransferível, sendo vedada a possibilidade de atuação se o trabalhador não procurar a Setrat para renovar seu vínculo. "Não há possibilidade de remanejamento de vaga. Apenas em caso de invalidez ou morte do titular é que algum membro da família pode ser cadastrado. Se o cidadão não faz o recadastro e não informa à Setrat que trabalhará em 2014 nós automaticamente entendemos que ele não seguirá atuando e bloqueamos a permissão", frisa o secretário.
Atendimento em dois períodos
Os atendimentos na sede da Setrat, na Dom Wunibaldo, ocorre de segunda à sexta nos períodos da manhã e tarde. O profissional deverá apresentar a carteirinha emitida para o exercício 2013, CNH atualizada, certificado de licenciamento e de propriedade do veículo em dia e comprovante do curso de taxista/mototaxista, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, emitido pelo INSS; além de certidão do condutor, emitida pelo Detran, certidão negativa criminal, comprovante de regularidade da taxa da classe representativa, duas fotografias ¾. Também é necessária a apresentação de título de eleitor, CPF, certificado de reservista, comprovante de regularidade eleitoral, declaração de não possuir outro tipo de permissão ou concessão no serviço público, CND, alvará 2013 e comprovante de endereço atual. Tanto nas motocicletas como nos carros será feita uma vistoria nos veículos e acessórios, nos itens de higiene e segurança.
(Assessoria)