O Ministério Público Estadual -MPE entrou com uma ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que é de Mato Grosso, por dano ambiental causado por uso de agrotóxico em lavoura. Além do ministro também são alvo o ex-prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Junior e Maria Mendes França.  Os dois são irmãos de Gilmar Mendes.

A propriedade é a fazenda São Cristóvão, localizada na cidade de Diamantino. Conforme a ação, a fazenda de 700 hectares foi inspecionada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), após requisição do MPE, para averiguar o uso de agrotóxicos na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. A constatação foi feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente -Sema.

Outro processo

Gilmar Mendes é, ainda, alvo de outro processo da mesma natureza. Desta vez, a Fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, também possui irregularidades. As duas fazendas estão em nome do ministro e dos irmãos citados. Os processos são de 2017.

Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões. O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico. Segundo o Ministério Público, antes da ação civil, foi elaborado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TAC para tentar sanar os problemas. Contudo, não houve êxito nas tratativas.

Transgênicos

Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados). Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.

 Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

No processo da fazenda São Cristovão, o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.[ Referente  a fazenda Rancho Alegre, o Ministério Público pede uma indenização no valor de R$ 3,7 milhões.

Outro Lado

Gilmar Mendes e os irmãos não se pronunciaram sobre a denúncia.