ICMS
Governador nega que reforma dos incentivos seja responsável pelo aumento de preços
“Houve apenas a redução dos incentivos a determinados setores, mas ainda assim permanecem incentivos ao comércio”, disse Mauro Mendes
30 de Janeiro de 2020, 13h35
O governador Mauro Mendes (DEM) declarou nesta quinta-feira (30) que não foi autorizado pelo Estado a retirada de benefícios fiscais e tampouco aumento de tributos ao setor do comércio. As declarações foram dadas durante audiência pública realizada no Palácio Paiaguás na manhã desta quinta-feira (30)
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção da lei complementar 631/2019, o governador diz que foram corrigidas distorções fiscais concedidos a grupos empresariais.
Ao mesmo tempo, ressaltou que não há qualquer previsão de uma nova mudança na legislação tributária mato-grossense.
“Houve apenas a redução dos incentivos a determinados setores, mas ainda assim permanecem incentivos ao comércio. Antes, havia vantagens aos amigos do rei enquanto outros eram deixados de lado. Agora, temos uma lei que põe fim aos privilégios fiscais e aumenta a transparência na tributação do Estado.
Mauro Mendes ainda rebateu a alegação de que o aumento de preços em diversos setores da economia, notadamente dos combustíveis, tenha relação direta com a revisão de incentivos fiscais.
“Cada setor tem uma série de itens ligado ao preço, mas o aumento de preço não tem relação alguma com as mudanças aprovadas e já em vigor”, concluiu.
Em postos de combustíveis em Mato Grosso, o etano está comercializado pelo preço de até R$ 3,49