O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), Márcio Rogério Martins, liminar que proíbe o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) de prosseguir com uma licitação de R$ 33, 4 milhões destinada a instalação de lombadas e radares eletrônicas.

A decisão do magistrado foi dada, em caráter liminar, nos autos de uma ação popular ajuizada pelo advogado de Cuiabá, Rafael Costa Rocha.

O Ministério Público, após constatar indícios de irregularidades no certame, deu dois pareceres favoráveis a anulação da licitação em caráter administrativo. Porém, ambos pedidos foram ignorados pelo prefeito José Carlos do Pátio.

O magistrado entendeu que, a partir da produção de provas, a empresa Data Traffic S/A, uma das vencedoras da licitação, foi declarada inidônea pelo Estado de Goiás por conta de uma fraude de R$ 20 milhões naquele Estado.

Por isso, está impossibilitada de firmar contratos com as administrações públicas de municípios, Estados e União pelo período de três anos. A inidoneidade foi aplicada em Goiás no ano de 2020. Ou seja, ainda está em plena vigência.

A condenação da empresa pelo governo de Goiás tornou-se pública no dia 29 de junho de 2020 com a punição publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Projeto

O consórcio que havia vencido a licitação é composto pelas Data Traffic S/A, sediada em Aparecida de Goiânia (GO) e pelas empresas Shempo Indústria e Comércio LTDA e Innovation Tecnologia e Solução LTDA – ME.

O contrato previa a instalação de 60 radares fixos para controle de velocidade nas vias públicas de Rondonópolis.

Os equipamentos estavam o programados para serem distribuídos em vias como a Avenida dos Estudantes, Avenida Presidente Médici, Rua Fernando Correia da Costa, Avenida Bandeirantes, Avenida Goiânia, Avenida Poguba, entre outros pontos da cidade de grande movimento.

Além dos radares fixos, o projeto prevê a instalação de 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.