A audiência pública realizada ontem (29) para discutir o anteprojeto de regulamentação do horário de funcionamento do comércio teve um número maior de participantes, mas ainda não foi definitiva. Os representantes do empresariado e também dos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as alterações propostas e pediram mais prazo para a discussão Com isso a Câmara deverá promover mais uma audiência, cuja data deve ser definida na sessão ordinária de hoje (30) a tarde.

A audiência foi aberta com uma palestra do representante do Ministério Público do Trabalho, promotor André Vinicius Melatti. Ele apresentou detalhes da legislação trabalhista e trouxe exemplos de como o funcionamento do comércio é regulado em várias cidades do país. "Os municípios tem autonomia para definir isso. Mas é importante que a regulação respeite as leis e também os costumes de cada cidade", sugeriu.

O autor do anteprojeto, vereador Aristóteles Cadidé, fez uma leitura geral do texto em discussão e destacou que a demanda por compras aos domingo varia muito de acordo com o segmento. Ele mostrou uma pesquisa feita pelo Ibope com consumidores de várias capitais apontado que apenas 16% dos consumidores têm disposição para fazer compras em lojas da região central aos domingos.

No entanto, conforme a mesma pesquisa, 83% aproveitam o domingo para irem aos supermercados e 39% recorrem ao varejo tradicional (mercearias, bares e lojas de conveniência) nos bairros onde moram.

"Já há um consenso de que a regulamentação é necessária e que nem todos os setores precisam funcionar em horários especiais, prolongados. Falta agora relacionar os serviços que podem ser considerados essenciais, especiais ou extraordinários. Estes poderão postular a abertura aos domingos e feriados", explicou Cadidé.

Outras dúvidas
A próxima audiência pública também servirá para esclarecer dúvidas sobre os horários de abertura e fechamento. O anteprojeto prevê que durante a semana os estabelecimentos abrirão às 07 da manhã com fechamento às 17 horas, mas alguns comerciantes sugeriram que seja das 08 às 18 horas. Eles também propuseram adiar em uma hora o período de funcionamento aos sábados, que pelo anteprojeto seria das 07 horas ao meio dia.

"Em relação aos domingos e feriados a ideia é estabelecer um período máximo de seis horas. Mas isso também será discutido e pode ser alterado na próxima audiência", antecipou Cadidé.

Segundo o vereador a necessidade de realizar mais uma audiência pública deve atrasar também a votação no projeto na Câmara. "Isso não é problema, porque não temos pressa para votar. O importante agora é discutir de forma ampla e elaborar uma boa proposta".

Mesmo com o atraso, a expectativa é que o projeto fique pronto para ser avaliado em plenário ainda no mês de novembro. A vigência poderá ser imediata, ou programada para o início de 2014 - questão que também deverá ser definida na próxima audiência.