Desenvolvimento

Prefeitura cria projeto de lei para regularizar ambulantes que vendem alimentos

Percival Muniz explicou aos ambulantes que pretende encaminhar o projeto de lei do Executivo, ainda, na próxima quarta-feira (5)

por GazetaMT

30 de Outubro de 2014, 16h22

Prefeitura cria projeto de lei para regularizar ambulantes que vendem alimentos
Prefeitura cria projeto de lei para regularizar ambulantes que vendem alimentos

Por meio da criação de uma lei municipal, a Prefeitura irá regularizar os vendedores ambulantes de alimentos: como espetinho, lanches, água de coco, caldo de cana, entre outros. Assim, os ambulantes interessados poderão se tornar microempreendedores. O projeto do Município foi apresentado, hoje (30), a vários ambulantes que já saíram das ruas, em reunião, no Palácio Cidadania, com o prefeito Percival Muniz, a gestora do Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Stefânia Pasqualotto, o secretário de Governo, Eduardo Duarte, e o procurador-geral do Município, Fabrício Correa.

Percival Muniz explicou aos ambulantes que pretende encaminhar o projeto de lei do Executivo, ainda, na próxima quarta-feira (5) para a Câmara Municipal. "Vamos encaminhar a lei regulamentando quem vende comida. É pela lei que a prefeitura determinará quais pontos podem ser utilizados e, então, será feito um chamamento público."

Conforme o projeto de lei, é o próprio Poder Executivo que determina quais os locais que podem ser utilizados como pontos para os futuros microempreendedores, respeitando o passeio público, o comércio local e os locais de prestação de serviços, como agências bancárias.

De acordo com Stefânia, a lei é a única forma de regularização para os ambulantes que vendem comida e que o Gabinete de Desenvolvimento Econômico está pronto para ajudar os ambulantes a criarem CNPJ de microempreendedores e fornecer toda a informação necessária para a regulamentação. "Nós temos pressa, então deixaremos a lei pronta ainda esta tarde e encaminharemos para a Câmara", ressaltou.