O vereador Reginaldo Santos (PPS) acredita que os quatro projetos de lei que contêm os novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais devem ser votados e aprovados ainda este ano. Na sua avaliação, os novos PCCS, que definem direitos e deveres dos funcionários públicos municipais, ainda devem ser instrumento de intensa discussão, mas já devem estar valendo a partir de 2016.

Os dois projetos restantes, já que dois já estavam na Câmara, foram protocolados a final da Sessão Ordinária do Legislativo da última quarta-feira, 28, e agora tramitarão pelas comissões do Legislativo antes de irem à votação.

De acordo com o vereador, os projetos de lei dos PCCS tramitarão pelas diversas comissões e deverão ser realizadas audiências públicas para debater o assunto com servidores e com a sociedade local. "Eu acredito que a votação desses PCCS será precedida de um grande debate e devemos montar uma comissão na Câmara para aprofundar no conhecimento do teor deles e informar isso para a sociedade. Nós cobramos muito que esses PCCS fossem enviados pela prefeitura para a Câmara e agora estamos contentes por finalmente poder apreciá-los", disse.

Para Reginaldo, apesar de não haver um prazo determinado para a análise e debate da matéria, os PCCS devem ser votados ainda este ano. "Ainda não temos um rito definido, mas agora nós temos que estudar com calma a lei para ver se ela, além dos benefícios, não traz algum prejuízo para os servidores, pois eles tratam da vida dessas pessoas, da sua carreira. Sou da base do prefeito mas antes de ser vereador, sou servidor de carreira", lembrou Reginaldo Santos.

Ele lembrou ainda que em caso de eles serem votados e aprovados este ano, os PCCS entrarão em vigor a partir do ano que vem, liberando a prefeitura para realizar os concursos públicos cobrados pela sociedade e pelo Ministério Público, para substituir os atuais servidores contratados por servidores efetivos.

A aprovação de novos PCCS para os servidores municipais é uma reivindicação antiga da categoria e foi uma promessa de campanha do atual prefeito. Os projetos começaram a ser redigidos a cerca de dois anos atrás e dois deles já estavam protocolados na Câmara, mas não estavam tramitando por conta de um acordo com os servidores, que queriam que todos os PCCS fossem finalizados.

Reconhecimento

Reginaldo Santos fez questão de ressaltar a importância do envio dos documentos para os vereadores, já que o primeiro PCCS dos servidores foi aprovado pelo prefeito Percival Muniz no ano de 2000, quando da sua primeira passagem pela prefeitura e já estava desatualizado. "O novo PCCS garante a segurança jurídica que os servidores precisam e merecem, além de incorporar direitos como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que vai ser incorporado aos salários graças a uma emenda feita pelos vereadores, além de incorporar as produtividades ao salário dos servidores, laboral e operacional também terão suas gratificações incorporadas ao salário, além de garantir melhoras salariais aos auxiliares de higienização", pontuou.

"Eu tenho que reconhecer aqui a importância do prefeito Percival Muniz para os servidores, pois foi ele que implantou o primeiro PCCS, foi ele que reduziu a jornada dos professores de 40 para 30 horas semanais, foi ele que regularizou a situação dos agentes de saúde, que não tinham direitos como férias e 13º salário. Ele é responsável por elas receberem o piso nacional da categoria. A gente cobra muito do prefeito, pois esse é o nosso papel, mas também temos que reconhecer o que foi feito", continuou Reginaldo Santos.

Ele ainda ressaltou a criação do Instituto de Previdência dos servidores, o IMPRO, e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais, o ServSaúde. "Isso tudo foi feito em favor dos servidores pelo prefeito Percival Muniz, e na sua atual administração ele já garantiu um ganho real de 10% para professores, reconheceu a gratificação de coordenadores de escolas e os diretores de creches passaram a receber gratificação integral, entre tantos outros ganhos", concluiu.